segunda-feira, 8 de abril de 2019

Manuel Chang é extraditável para USA e Moçambique

Manuel Chang é extraditável para Moçambique e EUA A audição do ex-ministro das Finanças, Manuel Chang retomou às 14h10 minutos e o juiz começou a leitura do seu parecer sobre o pedido de extradição de Moçambique. No geral, William Schutte também entendeu que a documentação de Maputo está completa e obedece aos requisitos exigidos nos termos do protocolo de extradição.

 Fazem parte do processo de Moçambique, o documento de suspensão da imunidade assinado pelo juiz do Tribunal Supremo, Rafael Sebastião.

Consta do mesmo processo que Chang terá recebido 17 milhões de dólares e não 12 milhões de dólares como refere a acusação dos EUA.

Existem sete crimes de que Manuel Chang é acusado. "Ele pode ser extraditado para Moçambique para responder as sete acusações que pesam sobre si no país", disse o juiz William Schutte e acrescentou que "estou satisfeito pelo facto de os documentos que Moçambique trouxe estarem completos e responderem aos requisitos exigidos pelo artigo nove do protocolo de extradição".

 A defesa tem um prazo de 15 dias para recorrer das decisões do juiz. Caso decida não recorrer, depois desse tempo, o processo segue para as mãos do ministro da Justiça, onde para a sua decisão não há prazos previstos. Juiz diz que há condições para extradição de Chang para os EUA William Schute anunciou que Manuel Chang é extraditável para os Estados Unidos porque há evidências de ter cometido os crimes de que é acusado pelos Estados Unidos.

A este aspecto, acresce o facto do pedido dos Estados Unidos ter obedecido todos os requisitos exigidos pela justiça sul-africana para a extradição. Esta foi a posição, em forma de parecer, tomada pelo juiz sobre o pedido americano.

Na verdade, segundo soubemos, o Tribunal dá um parecer que é levado ao Ministro da Justiça para que tome uma decisão sobre a extradição. Parecer sobre extradição para Moçambique anunciado às 14 horas Ainda hoje as partes declararam que não tem nenhuma objeção que o pedido de extradição de Moçambique fosse analisado pelo mesmo juiz.

Da "papelada" do pedido de Moçambique, fazem parte um documento da PGR que descreve as acusações que Moçambique faz a Manuel Chang.

De acordo com o procurador Du Toit, Moçambique diz no pedido que tem evidências suficientes do envolvimento criminal de Manuel Chang. De acordo com o procurador, a PGR diz no seu pedido que as investigações a Chang iniciaram em 2015 e existem sete acusações criminais contra o ex-ministro, com destaque para os crimes de abuso de poder, equivalente ao crime de fraude na África do Sul, o crime de corrupção passiva, lavagem de dinheiro, entre outros.

Há igualmente um documento que diz que a imunidade de Manuel Chang foi suspensa devido ao facto dos deputados não poderem ser detidos. Moçambique, segundo J.J. Du Toit pede a extradição para Maputo, não só para investigações, mas para que ele seja responsabilizado.

A defesa levantou apenas para afirmar que Manuel Chang aceita ser extraditado para Moçambique. O parecer do juiz será anunciado às 14 horas, sendo que neste momento observa-se um intervalo. Argumentos da sentença do juiz são favoráveis ao pedido americano O juiz William Schute ainda não anunciou a sua decisão sobre o pedido de extradição dos Estados Unidos, contudo os argumentos que colocou perante a audiência, deitam por terra os argumentos colocados pela defesa contra a extradição para os EUA.

 Sobre a justificação da defesa segunda a qual Chang só conspirou, o juiz considerou que a legislação naquele país reconhece os crimes de fraude electrônica, corrupção, entre outros, que pesam sobre o ex-ministro e deputado da Assembleia da República.

"A corrupção é reconhecida como crime pela lei de combate a corrupção", disse o juiz. Outro aspecto destacado pelo juiz é que os crimes foram cometidos na cidade de Nova Iorque, nos Estados Unidos.

 O juiz deu uma pausa a leitura da sentença para questionar as partes se tinham documentos relevantes a anexar a decisão que seria tomada. O procurador J.J. Du Toit submeteu um conjunto de documentos com argumentos que defendem a extradição para os Estados Unidos e pediu ao Tribunal que faça chegar ao Ministro da Justiça.

A defesa negou entregar qualquer documentação alegando que vai submeter directamente ao Ministro. Juiz anuncia decisão sobre pedido de extradição dos Estados Unidos O juiz da Secção C do Tribunal de Kempton Park, William Schotte acaba de iniciar a leitura da sentença sobre o pedido de extradição dos Estados Unidos.

A discussão dos méritos deste pedido aconteceu no último dia 26 de Março, tendo o Ministério Público pedido ao Tribunal que decida pela extradição do ex-ministro das Finanças moçambicano, Manuel Chang a território norte-americano para ser julgado.

 Já os advogados negam a extradição justificando que Chang não cometeu os crimes de fraude, mas sim terá apenas conspirado para o seu cometimento. Neste momento o juiz traça o histórico do caso.

 Recordou que o caso das dívidas ocultas data de 2013 e 2014, quando de forma fraudulenta o executivo contraiu dívidas para três empresas e alguns funcionários receberam suborno. Chang é apontado como tendo recebido 12 milhões de dólares, em duas tranches, a primeira de sete milhões e a segunda de cinco milhões de dólares.

JORNAL O PAIS

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