segunda-feira, 25 de março de 2019

Paulo Zucula condenado a catorze meses de prisão (Multa)

Paulo Zucula condenado a catorze meses de prisão, convertidos em multa O antigo Ministro dos Transportes e Comunicações foi sentenciado, nesta segunda-feira, pelo Tribunal Judicial de Nhlamankulu, a 14 meses de prisão convertida em multa.

 Na leitura da sentença, a Juiza disse que pesavam sobre Paulo Zucula os crimes de abuso de cargo e remuneração indevida aos funcionários do Estado.

A remuneração indevida autorizada pelo antigo ministro, segundo a acusação, cifra-se em mais de dois milhões e 250 mil Meticais. De recordar que Paulo Zucula negou diante da juíza Zvika Cossa no passado dia 6 de Março que competia a ele, na qualidade de ministro, colher o parecer do seu homólogo das Finanças para viabilizar o pedido de aumento de subsídios.

No entender do antigo titular da pasta dos Transportes e Comunicações, cabia ao Conselho de Administração e ao Conselho Fiscal do IACM tramitar o expediente de modo a obter o parecer conjunto. Entretanto, ouvido como declarante, o antigo presidente do Conselho de Administração do IACM Aníbal Samuel desmentiu o ex-ministro dizendo que era da sua competência remeter o expediente ao ministro das Finanças para um parecer, à semelhança do que acontecera da primeira vez que foram fixados subsídios.

 “Dessa vez, o seu antecessor, o ministro António Munguambe, submeteu a proposta ao ministro das Finanças e só depois disso é que autorizou o pagamento. O ministro Zucula devia aprovar depois de ouvir o ministro das Finanças, mas não o fez”, disse o antigo PCA do IACM.

 Além de Paulo Zucula, no mesmo processo, foi condenada a ré Lucrécia Ndeve, ex-directora-geral do Instituto de Aviação Civil de Moçambique, IACM, a seis meses de uma pena substituída em multa e as outras duas rés foram absolvidas.

 Entretanto, os advogados de Paulo Zucula e Lucrécia Ndeve dizem que ainda vão analisar as sentenças depois decidiram se irão recorrer. (RM)

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