terça-feira, 26 de fevereiro de 2019

07 de Março, dia da extradição do Manuel Chang para EUA

MANUEL CHANG
Trata-se, na verdade, da questão principal em causa neste processo desde a detenção do ex-ministro moçambicano das Finanças, no dia 29 de Dezembro passado, no Aeroporto Oliver Thambo, em Joanesburgo, quando pretendia viajar para Dubai.

Desde a sua detenção e menos antes de submeteram a documentação para o efeito, os americanos sempre pediram a extradição de Chang para responder em Nova Iorque as acusações de conspiração para fraude electrónica e imobiliária, bem como branqueamento de capitais.

O Ministério Público está representado pelo procurador JJ Du Toit, a defesa pelo advogado mais velho da equipa, Willie Vermeuland. O caso é dirigido pelo juiz William Schutte.

Em forma de ataque, o advogado disse que falou com o procurador em off e ele disse que iria recusar analisar o pedido de Moçambique. A defesa queria fazer a entrega oficial do pedido de Moçambique, mas o juiz questionou com que competência ele pretendia submeter o pedido.

O juiz explicou que todos os pedidos de extradição devem ser entregues pelos procuradores, mas a defesa insiste justificando que o pedido pode ser entregue de forma voluntária e não necessariamente por uma instituição.

O Ministério Público esclarece neste momento que não tem nenhuma intenção de recusar receber o pedido de Moçambique. "Quando o MP recebe documentos partilha com todos os intervenientes (advogados e juiz)", disse o procurador JJ Du Toid, explicando que o pedido que está a ser analisado hoje seguiu um processo, desde a recepção até a análise em tribunal.

Du Toit acaba de confirmar que o MP recebeu o pedido de Moçambique mas o que está em discussão agora é o pedido dos Estados Unidos. Diz o procurador que Manuel Chang tem todos os direitos garantidos e o pedido de Maputo vai ser analisado.

J.J. Du Toit, o procurador que representa o Ministério Público, informou que já foi recebida do Ministério da justiça orientação para que os dois pedidos sejam analisados, mas tudo será ao seu tempo. "Queremos proteger a integridade de cada processo. E nós preferimos que o Tribunal decida, sobre cada pedido em momentos diferentes", explicou.

É que um dos argumentos da defesa era que os procuradores já tinham preferência pelo pedido dos americanos. Aliás, os advogados do deputado da Assembleia da República já deixaram claro que preferem que Chang volte para o seu país de origem, com base no protocolo da SADC sobre extradição.

O juiz William Schutte diz que a decisão sobre se os dois processos estarão nas suas mãos ou não vai depender da palavra final do director dos procuradores.

MP diz ainda que só recebeu os documentos de Moçambique na quinta-feira passada e hoje é que começam os procedimentos que são necessários efectuar antes que a papelada chegue no Tribunal. Trata-se de um processo que pode levar até dois dias.

A defesa faz menção a polêmica causada semana passada pela Ministra das Relações Internacionais  para dizer que existe uma decisão executiva já tomada e que faz os advogados pensarem que o Governo já tem a sua posição.

Em reação o Ministério Público dissipou as dúvidas. Explica que, o que a ministra fez não é do interesse da justiça. Aliás, ela não é competente para tomar tais decisões. Mas, disse o procurador, a defesa ao invocar tal argumento, ignorou que o Ministério da Justiça fez o seu esclarecimento, segundo o qual o assunto só será decidido depois da justiça tomar suas decisões.


"Nós devemos fazer o nosso trabalho, não somos políticos somos homens do direito ", disse J.J. Du Toit. Ainda assim, os advogados insistem afirmando que não se pode dar valor ao esclarecimento do Ministério da Justiça, alegadamente porque "estamos perante as declarações de um porta-voz e de uma ministra. O que tem mais peso", questionou.

A audição sobre a extradição de Manuel Chang foi adiada para o dia 07 de Março. Mas o juiz que analisa o caso de extradição do antigo ministro das Finanças informou que ainda vai confirmar a data, uma vez que no mesmo dia tem um outro caso por encerrar. Se falhar no dia 07, a audição sobre extradição de Chang será analisada no dia 11 de Março.

Entretanto, a defesa e o Ministério Público não chegaram a um consenso sobre se o pedido de extradição de Moçambique deve ser analisado em simultâneo com a solicitação dos EUA. 

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