segunda-feira, 20 de agosto de 2018

Candidaturas de Venâncio Mondlane e Samora Machel Jr em risco

CNE delibera hoje mas decisão final só em Setembros candidaturas de Venâncio Mondlane como cabeça de lista da Renamo e toda a lista da AJUDEM,  pela  qual  concorre  Samora  Machel  Junior,  ambas  em  Maputo,  estão  a  ser reavaliadas  esta  tarde  pela  Comissão  Nacional  de  Eleições  (CNE)  depois  de  ter  sido contestadas.

Mas ao que tudo indica, a decisão final caberá ao Conselho Constitucional, e só sairá  nos  meados  de  Setembro,  gerando  suspense  sobre  candidatos  chaves  em Maputo.

Impugnação da candidatura de Venâncio Mondlane pelo MDM

O  MDM   impugnou   a   candidatura   de   Venâncio Mondlane,   alegando   que   o   mesmo   não pode concorrer   a   cabeça   de   lista   da   Renamo à Assembleia    Municipal    de    Maputo,    por    ter renunciado ao mandato do mesmo órgão em 2015.

A  Lei  (7/2013,  art.  13,  alínea  b)  estabelece  que “não  é  elegível  a  órgãos  autárquicos:  o  cidadão que  tiver  renunciado  ao  mandato  imediatamente anterior”.

Venâncio     Mondlane     (e     também     Silvério Ronguane -cabeça  de  lista  do  MDM  na  Matola) renunciou  ao  mandato  de  membro  da  Assembleia Municipal  de  Maputo  em  2015,  quando  foi  eleito deputado da Assembleia da República pelo MDM.

Durante  a  avaliação  de  candidaturas,  a  CNE teve   aceso    debate    sobre    a    legalidade    da candidatura  de  Venâncio  Mondlane  (e  também  de Silvério Ronguane) e por fim decidiu que não podia conhecer   o   caso   oficiosamente. 

Ou   seja,   era necessário  que  alguém  apresentasse  reclamação para que a CNE pudesse apreciar o caso. Assim, a CNE  aprovou  provisoriamente  a  candidatura  de Venâncio   Mondlane   como   cabeça   de   lista   da Renamo em Maputo.

Na  sexta-feira,  após  a  publicação  das  listas,  o MDM   -antigo  partido  de  Venâncio  Mondlane -, impugnou  a  candidatura  deste  junto  da  CNE. O plenário   do   órgão   reuniu-se   no   sábado   para deliberar.   Não   houve   consenso.

Os   vogais   da Renamo  defendem  que  a  candidatura  é  legal  pois  Venâncio    Mondlane    renunciou    ao    cargo    de membro da assembleia municipal e agora concorre a presidente do conselho municipal.

Assim, a CNE interrompeu  a  sessão  no  sábado  para  consultas  e retoma  este  domingo  as  15h00.  Até  amanhã,  será conhecida a decisão.

Recursos e o tempo de decisão final 

Se   a   CNE   rejeitar   a   impugnação   do   MDM   e aprovar  a  candidatura  de  Venâncio  Mondlane,  o MDM  pode  recorrer  da  decisão
Se  a  CNE  julgar procedente  a  impugnação  do  MDM  e  rejeitar  a candidatura  de  Venâncio  Mondlane,  a  Renamo também pode recorrer.

A  decisão  da  CNE  será  através  da  publicação de  listas  definitivas  esta  segunda-feira.
A  Lista  da Renamo  em  Maputo  pode  ter  Venâncio  Mondlane como  cabeça –se  a  CNE  rejeitar  a  impugnação. Ou   então ter Hermínio Morais como cabeça  -ele é  o  segundo -
se  a  CNE  julgar  procedente  o recurso.

Após a afixação das listas definitivas pela CNE - com ou sem Venâncio Mondlane –a parte que não estiver   conformada   pode   apresentar   recurso   à CNE,  no  prazo  de  3  dias  (n.  1  art.  25  da  Lei 7/2018,  de  3  de  Agosto).

A  CNE  tem  3  dias  para deliberar  sobre  a  reclamação.  As  partes  ainda podem  apresentar  outro  recurso,  desta  vez,  ao Conselho  Constitucional  no  prazo  de  3  dias  a contar da segunda decisão da CNE (n. 2 do art. 25 da mesma lei).

O recurso ao CC é interposto na CNE, que em 5 dias  deve  se  pronunciar  e  remeter  o  processo  ao Conselho Constitucional (n. 3 do art. 25 da mesma Lei).

Por  sua  vez,  o  Conselho  Constitucional  deve deliberar   em   5   dias   mantendo   ou   anulando   a decisão da CNE (n. 3 do art. 25 da mesma Lei).Depois dos acórdãos do Conselho Constitucional –que não são passiveis de recurso  -a    CNE    publica    as    listas    definitivas    das candidaturas  aceites.

Em  termos  do  tempo,  este processo leva cerca de 20 dias, pelo que a decisão final  só  seria  conhecida  na  segunda  semana  de Setembro.
A  Campanha  eleitoral  inicial  15  dias antes da votação, isto é, 25 de Setembro.

FONTE: CIP
Local: Moçambique

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